5 técnicas simples para Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia do denúncia em relação ao crime do lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter privada. Precedentes do STJ.

Por falta do descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem do dinheiro por oito rfoius que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, qual investigou um esquema de corrupção conhecido tais como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias de que prestavam serviçESTES por informática para o GDF.

O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, como participaçãeste no resultado da arrecadação de propinas, calculada Derivado do ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro”. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Código do Processo Penal, este deferimento do pedido por extensão exige de que ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente qual, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento por verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência do um esquema de corrupçãeste usando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos utilizando contratos de informática.

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Este motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este encontre aqui dinheiro para despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria tua Parcela pelo resultado da arrecadação do propinas, este valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime por lavagem por dinheiro a outros 3 rfoius qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, este juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu do contratar usando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A cerca de este caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem de dinheiro a outros 3 réus que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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